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Você sabia que recentemente o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a regulamentação das fintechs de crédito no Brasil e que também acaba afetando o mercado segurador? Poucas pessoas se atentaram a esse detalhe.

Como um entusiasta das InsurTechs procuro estar sempre antenado com os acontecimentos desse mercado assim como das Fintechs, pois enxergo que tem tudo para se desenvolverem e crescerem cada vez mais parceiras e não tenho dúvidas que chegaremos num momento onde as coisas estarão “misturadas”. Costumo dizer que as Fintechs têm muito a ganhar se olharem para o mercado segurador e as InsurTechs tem muito o que aprender com as Fintechs. É uma casadinha perfeita!

Procurei por mais informação na web e até agora não havia encontrado um artigo que abordasse esse tema específico.

Durante um almoço de bate papo com o Dr. Daniel Alvarenga, que é advogado especialista em Fintechs e tem diversos artigos escritos sobre o tema, compartilhei com ele essa minha “angústia” e foi daí que achamos interessante escrevermos um artigo em parceria.

Um artigo que tem com o objetivo facilitar o entendimento do que se trata essa resolução para o mercado segurador, pois lá diz o seguinte:

“§ 1º Além de realizar as operações mencionadas no caput, a SCD pode prestar apenas os seguintes serviços:

(…)

III – atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações mencionadas no caput por meio de plataforma eletrônica, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);

Foi bem nessa parte que li e reli para tentar entender e acreditar no que eu estava lendo. É uma contribuição para o avanço do mercado segurador, ou seja, uma excelente oportunidade para aumentarmos a penetração dos seguros no Brasil e acelerar essa mistura entre Fintechs e InsurTechs, sem contar que abre novas oportunidades de negócios para as seguradoras, corretoras e corretores.

Mas como seria isso?

É agora que passo o bastão para o Daniel Alvarenga para que ele dê sua contribuição.

Muito obrigado, Gustavo Zobaran, pela ideia e pelo honroso convite de escrevermos juntos um artigo sobre tema de grande importância para o mercado financeiro.

A resolução nº 4.656/2.018, que regulamentou as fintechs de crédito, faculta a elas a possibilidade de prestarem serviços de intermediação na contratação de seguros, desde que a operação que se quer segurar esteja relacionada com as atividades fins das fintechs de crédito, são elas: operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios, a serem realizadas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica. 

E para que elas possam operar como representante de seguros, é necessário que atendam as exigências que constam na resolução nº 297, de 25 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de representantes de seguros.

De acordo com a mencionada resolução CNSP nº 297/2.013, considera-se representante de seguros, a pessoa jurídica que assumir a obrigação de promover, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a realização de contratos de seguro à conta e em nome da sociedade seguradora.

Portanto, as fintechs deverão atuar de acordo com os poderes delimitados no respectivo contrato firmado entre elas e a sociedade seguradora. As fintechs deverão agir e ater-se às instruções recebidas pelas sociedades seguradoras, com clareza, boa-fé, transparência, eficiência e confiança no atendimento aos proponentes, segurados e beneficiários, sob pena de responder por perdas e danos caso a intermediação não tenha sido clara e transparente.

O artigo 3º, da resolução CNSP nº 297/2.013, prevê diversos ramos de planos de seguros que poderão ser negociados pelos representantes de seguros, porém as fintechs poderão apenas negociar seguros que estejam relacionados com o risco de inadimplemento.

Nos termos do parágrafo 10, do artigo da resolução CNSP nº 297/2.013, o contrato celebrado entre a sociedade seguradora e a fintech de crédito, deverá dispor sobre a forma, a delimitação da zona de atuação, eventual exclusividade, rescisão e estipulação de prazo de duração, se por prazo determinado ou indeterminado.

De acordo com o artigo 2º da mencionada resolução CNSP nº 297/2.013, no contrato a ser firmado entre a sociedade seguradora e determinada fintech, deverá constar a prestação de, pelo menos, um dos seguintes serviços, que serão fornecidos sempre em nome da sociedade seguradora. São eles: 1 – oferta e promoção de planos de seguro; 2 – recepção de propostas de planos de seguro, emissão de bilhetes de seguros e apólices individuais; 3 – coleta e fornecimento à sociedade seguradora dos dados cadastrais e de documentação de proponentes, segurados, beneficiários e corretores de seguros e seus prepostos; 4 – recolhimento de prêmios de seguro; 5 – recebimento de avisos de sinistros; 6 – pagamento de indenização; 7 – orientação e assistência aos segurados e seus beneficiários, no que compete aos contratos de seguros, inclusive por meios remotos; 8 – orientação e assistência aos corretores de seguros e seus prepostos, se for o caso; 9 – apoio logístico e administrativo à sociedade seguradora, visando à manutenção dos contratos de seguro; e 10 – outros serviços de controle, inclusive controle e processamento de dados das operações pactuadas em nome da sociedade seguradora. 

Evidentemente, quanto maior a quantidade de serviços a serem prestados ao publico em nome da sociedade seguradora, maior será o ganho do mercado segurador, maior será a remuneração das fintechs de crédito, maior será a segurança da fintech em receber pela operação de crédito e menor será o risco. Portanto, quanto menor o risco, menor será a taxa a ser cobrada pelo empréstimo do dinheiro.

Que tudo isso traga o desenvolvimento para os dois mercados.

Abs,

Gustavo Zobaran e Daniel Alvarenga.

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*Daniel H. C. Alvarenga, sócio de Noronha Advogados, no departamento Bancário e Securitário, é especializado em “International Investment Law” pelo King’s College London e em Estruturas e Operações Empresariais pela FGV­Direito.

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